A Gestão de Áreas Contaminadas busca reduzir danos ambientais e proteger a saúde das comunidades próximas.
A Lei Federal nº 6.938, de 1981, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente para esse fim.
O gerenciamento de áreas contaminadas é essencial para empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente. A contaminação ocorre quando há uma introdução excessiva de componentes químicos no ar, solo ou água, alterando suas características naturais.
Quando comprovada a contaminação, é importante que a área seja tratada através de remediação ou monitoramento para proteger os potenciais receptores expostos.
O objetivo da etapa de Investigação Ambiental Preliminar é a realização de um diagnóstico inicial das Áreas Potencialmente contaminadas (AP), documentando a existência de evidências ou fatos que levem a suspeitar ou confirmar a contaminação nas áreas em avaliação.
A partir da confirmação de que uma área é contaminada, é necessário definir, a critério do órgão ambiental, que medidas que deverão ser adotadas, para resguardar de imediato os possíveis receptores de risco identificados no entorno da área e delimitar as áreas onde foi identificada a contaminação.
A etapa de investigação confirmatória encerra o processo de identificação de áreas contaminadas, tendo como objetivo principal confirmar ou não a existência de contaminação e verificar a necessidade da realização de uma investigação detalhada nas áreas suspeitas.
O objetivo principal dessa etapa do gerenciamento de áreas contaminadas é avaliar evolução/regressão da pluma existente no site contaminado, detectada através de estudos realizados anteriormente, possibilitando indicar a próxima etapa do gerenciamento através da amostragem da água subterrânea.
A caracterização geológica e hidrogeológica tem como objetivo definir a profundidade e sentido no fluxo das águas subterrâneas e localizar os poços de captação em um raio próximo.
Os Procedimentos de Criação de Decisões Ambientais Baseadas no Risco (RBDM), associados a técnicas de Avaliação de Risco, têm sido amplamente utilizados em processos de gerenciamento ambiental, visando eliminar o risco à saúde humana e ao meio ambiente, bem como estabelecer metas de remediação efetivas e viáveis sob aspectos técnicos e econômicos.
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